Cada dia mais, uma nova parcela de profissionais migra para a categoria MEI, em busca de novas condições de trabalho. Com os caminhoneiros, a adesão não poderia ser diferente: desde março deste ano, a legislação permite aos profissionais de carga a inscrição como MEI, mesmo que estes tenham um faturamento maior do que o teto das demais categorias incluídos no regime simplificado.
Então, se você quer entender como funciona o MEI para motoristas de caminhão, a DEX Peças traz todas as informações importantes nesse artigo
Como funciona o MEI para motoristas de caminhão?
Antes de tudo, é importante entender como a legislação brasileira avalia a situação dos motoristas de caminhão em nosso território e como aplica o MEI para essa categoria. Mas, antes de mais nada, vamos relembrar o que é MEI?
O que é e quem pode ser?
Para quem ainda tem dúvida, o MEI é considerado qualquer profissional que trabalha ou deseja trabalhar por conta própria. Mas, para ser classificado como MEI, esse pequeno empreendedor precisa estar atento a uma série de regras configuradas pela legislação brasileira.
Uma das principais normativas, por exemplo, está relacionada ao faturamento anual, que não pode ser acima do valor de R$ 81.000, além de que, o microempreendedor individual só pode ter um funcionário em seu ambiente de prestação de serviço.
MEI para motoristas de caminhão: devo aderir?
Na rotina logística, você sabe exatamente os custos de todas as suas operações e como podem sair caro no seu bolso ou no bolso do seu empregador. Cada dia mais, os preços dos combustíveis nos chocam, dos aditivos como óleos e reparações mecânicas, da carga tributária extremamente pesada e dos pedágios ao redor das estradas brasileiras. Seja o que for, os motoristas de caminhão hoje enfrentam múltiplos desafios que impactam diretamente em seu trabalho e reduzem seus rendimentos mês a mês.
A partir da lei do MEI caminhoneiro, essa categoria ganha novas oportunidades para ter suas despesas e receitas encaixadas no limite anual do MEI tradicional. Com essa inclusão, muitos caminhoneiros abandonaram as vias tradicionais de trabalho e partiram para o caminho autônomo, possibilitando um aumento no seu faturamento mensal e um valor de contribuição mensal que cabe no bolso.
Com o MEI caminhoneiro, os valores de faturamento anual podem chegar até R$ 251.600,00, com contribuição ao INSS de 12% (sobre o salário mínimo), tornando o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada, o chamado DAS, superior ao do MEI tradicional.
Para ser MEI caminhoneiro, é muito simples: você será registrado ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (conhecido como CNPJ) e encaixado ao modelo Simples Nacional, com toda a sua arrecadação de tributos feita a partir de valor fixo e com pagamento único mensal. Ou seja, os impostos são pagos de uma única vez em valor fixo, sem aumento na arrecadação – diferente de outros modelos de MEI.
Lembre: o MEI para motoristas de caminhão tem regras!
Além do valor máximo para faturamento na categoria MEI para motoristas de caminhão ser de até R$ 251,600, é importante ficar atento aos outros requisitos previstos na legislação, tais como:
- não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa a não ser a própria onde está cadastrado como MEI;
- mais do que não ser sócio, não é permitido a abertura de filiais para esses profissionais;
- ressaltamos também que não é possível ter mais do que um funcionário em conjunto, e esse deve ser regularizado e ganhar um salário mínimo mensal ou o piso da categoria, atualmente previsto em R$ 2.039,77;
- e, por fim, não é permitido ter outro CNPJ;
Quer se tornar MEI?
Com vantagens como nenhuma outra categoria prevista na legislação, o MEI para motoristas de caminhão é um excelente caminho para os que buscam maior liberdade financeira e mais controle sobre o pagamento de seus impostos.
Então, se você deseja seguir essa nova jornada, é possível criar uma conta MEI do início ou transformar a conta já existente nesse modelo.
Para quem deseja abrir seu MEI caminhoneiro
Os passos seguintes são para quem deseja abrir um MEI como motorista de caminhão.
- É fundamental acessar a página do MEI, no site Gov.br, clicar em ‘’Quero ser MEI’’ e em seguida, na área ‘’Formalize-se’’.
- Lembre-se de ter em mãos os documentos necessários na hora do cadastro, tais como seu CPF, CNH, comprovante de residência e declaração do Imposto de Renda, caso tenha feito a sua nos últimos 2 anos corridos.
- Para a realização do cadastro na categoria MEI Caminhoneiro, é importante informar as ocupações do CNPJ e incluir (CNAE 4930-2/02).
Pronto, a partir desse momento você já garante vantagens como benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente, entre outros), possui a possibilidade de emitir nota fiscal, ganha mais acesso a créditos e descontos, além da possibilidade de comprar automóveis com até 30% de desconto e contratar planos de saúde com valores mais acessíveis.
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